Tributária

Compreendendo as relações jurídicas fiscais entre o Estado e o Contribuinte, o Direito Tributário é composto por um conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos e também a fiscalização desta arrecadação.

O cenário tributário nacional é regido com grande complexidade e alterações constantes, além de possuir uma das maiores cargas tributárias impostas a empresas e pessoas físicas. O escritório GMoura Advocacia trabalha com análise e acompanhamento de procedimentos fiscais em âmbito municipal, estadual, federal e previdenciária. Presta consultoria e acompanhamento de processos administrativos e judiciais, e ajuizamento de ações judiciais com questionamentos sobre exigências tributárias indevidas e pedidos de restituição/compensação, em todas as esferas, municipal (ISS, IPTU, ITBI), estadual (IPVA, ICMS, ITCD), federal (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, etc) e previdenciária (Contribuições patronais, retenções, etc).

O objetivo do GMoura Advocacia é contribuir com a tomada de decisões tributárias dos nossos clientes, através de orientações jurídicas, fiscais e estratégicas.

 

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Empresarial

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Cível

Área de atuação que trata das relações mais comuns da sociedade e do  conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações, o Direito Cívil  é regido pelas  regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro, com diversos artigos que tratam dos direitos e […]

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Trabalhista

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